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Tribunal de Paris rejeita pedido de adiamento do processo de Teodorin Obiang

O Tribunal Correcional de Paris rejeitou, hoje, o pedido de novo adiamento do processo do filho do presidente da Guiné Equatorial e vice-presidente do país, Teodorin Obiang.

No processo que começou hoje e que deveria decorrer até 6 de julho, Teodorin Obiang é acusado de ter construído fraudulentamente em França um património considerável.

O advogado de defesa, Emmanuel Marsigny, tinha pedido, hoje, ao Tribunal Correcional de Paris um adiamento até terminar o processo que está a decorrer no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

A Guiné-Equatorial recorreu, em 2016, ao TPI para contestar a legitimidade de a França poder julgar o filho do presidente Teodoro Obiang e hoje o advogado de defesa argumentou que "o processo não pode decorrer" neste contexto.

A defesa de Teodorin Obiang invoca o estatuto de imunidade ligado às funções de segundo vice-presidente da Guiné-Equatorial, mas Paris considera que esta imunidade apenas diz respeito ao Presidente, primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros.

O TPI emitiu, a 7 de Dezembro de 2016, uma ordem para que França garanta, por agora, a inviolabilidade de um imóvel luxuoso apreendido pela justiça e que Malabo apresenta como sendo um espaço diplomático.

Há seis meses, a justiça francesa já tinha adiado o processo na sequência do pedido do advogado de Teodorin Obiang que tinha alegado que precisava de mais tempo para preparar a defesa.

Antigo ministro da Agricultura e Florestas, promovido em finais de Junho do ano passado vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodorin Obiang, de 47 anos, está a ser julgado por abuso de bens sociais, desvio de dinheiros públicos, abuso de confiança e corrupção.

De acordo com o dossier de imprensa da procuradoria financeira de Paris, o montante total do "património mobiliário e imobiliário apreendido em França foi avaliado, em 2016, a mais de 100 milhões de euros".

A pena em que incorre é de dez anos de prisão e uma multa que poderia atingir cerca de 50 milhões de euros.

Este é o primeiro julgamento francês sobre "ganhos ilícitos", um caso que visa as condições de aquisição de património significativo em França por parte de vários líderes africanos, que começou com a apresentação, a 28 de Março de 2007, de uma queixa das associações Sherpa e Survie e da Federação dos Congoleses da diáspora, na qual aparece também o nome do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

Teodorin Obiang é acusado de ter reunido em França um património considerável, financiado em parte por dinheiro de corrupção e do desvio de fundos públicos no seu país, onde mais de metade dos habitantes vive abaixo do limiar da pobreza.

A Guiné Equatorial integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Lusa